HABITAÇÃO E URBANISMO EM DEBATE

Loulé acolhe na Biblioteca Municipal, no próximo dia 18, pelas 21h00, a quarta conferência de um ciclo integrado na comemoração do 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, sobre o tema “A Habitação e o Urbanismo como condição da dignidade humana”.

Informa-nos a memória que, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) inscreveu no seu texto um conjunto de direitos, liberdades e garantias, definiu também o espaço de realização da dignidade para a existência humana. Nesse texto “…o direito à saúde e ao bem estar, o alojamento…” entre outros, inscritos no seu artº. 25º,  estabelece, ainda, o invólucro dessa existência.

Passados quase trinta anos, a nossa Constituição da República (1976) transporta para o tempo presente essa visão humanista, formulando-a para a nova dimensão do desenvolvimento social, atribuindo ao Estado (alínea a) do nº 2 do artª 65º) a incumbência de “Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.”

Hoje, 40 anos depois desta formulação, continua ela a responder aos desígnios dos novos conceitos de habitação/cidade/urbanidade, como suporte da dignidade humana?

Para nos deixarem os seus testemunhos sobre este tema, são convidados desta conferência, Sidónio Pardal, Urbanista, Arquiteto Paisagista, Engenheiro Agrónomo, doutorado com agregação em Planeamento do Território, e Professor da Universidade Técnica de Lisboa e Gonçalo Byrne, Arquiteto, formado pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa e Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa e pela Universidade de Alghero. A moderação do debate, para que se convidam as/os participantes, será feita por Carlos Pinto, Arquiteto e Urbanista.

Este ciclo de conferências é organizado por uma comissão que integra a Associação 25 de Abril, a Universidade do Algarve, os Municípios de Faro e Loulé e a associação CÍVIS, com o alto patrocínio da Assembleia da República.

Estão convidados. Ofereçam-nos o prazer da vossa participação e o apoio na divulgação.

40 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

O Artº. 20º da nossa Constituição consigna o direito de acesso, de todos os cidadãos, aos tribunais e à informação, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.

Passados quarenta anos da aprovação do texto constitucional que, nesta matéria, respalda diversas cartas internacionais dos direitos humanos, tende a aprofundar-se no sentir dos cidadãos, quando confrontados com a justiça, de que não usufruem na plenitude, por insuficiência económica, diminuído grau de instrução ou, simplesmente, por puro desconhecimento, do direito fundamental a uma justiça efetiva.

O tema “A Justiça e os Cidadãos” estará, por isso, em debate na próxima sessão do Ciclo de Conferências integrado nas Comemorações do 40ºAniversário da Constituição da República Portuguesa, que terá lugar no próximo dia 21 de Abril, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Loulé.

Para além de representantes das entidades que integram a comissão organizadora destas comemorações, serão interventores, António Ventinhas, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, e João Paulo Raposo, Secretário Geral da Associação dos Juízes Portugueses. A sessão será moderada por Afonso Café, Presidente da Direção da CÍVIS.

A presente comemoração, que irá decorrer até Abril de 2017, tem o Alto Patrocínio da Assembleia da República e é promovida por uma comissão que integra, para além da CÍVIS como promotora, as Autarquias de Faro e de Loulé, a Universidade do Algarve e a Associação 25 de Abril.

ANIVERSÁRIO da CÍVIS

Estimadas/os Sócias/os e Amigas/os

Amanhã, dia 9 de Maio 2º feira, a CÍVIS comemora o seu 19º Aniversário.

Julgamos ser um bom momento para marcar encontro com todas/os vós, para falar de CIDADANIA e de como todos podemos ter um papel importante no seu aprofundamento. 

Será também a ocasião para vos podermos apresentar as nossas novas instalações, na rua Antero de Quental, 119, no edifício do Conservatório Maria Campina. 

Lá estaremos para vos receber, a partir das 18h00, com alguma coisa para trincar e um copo para erguer ao apagar das velas.

Tragam amigas/os a esta nova casa.